O Código de Defesa do Consumidor, que completa 30 anos nesta sexta-feira (11), pode ganhar um importante aliado em São Paulo. Isso porque, tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), um projeto de autoria do deputado estadual Thiago Auricchio (PL) que consolida a legislação relativa à defesa do consumidor.

“No último ano, como vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, procurei formas de melhorar a proteção desse relevante agente econômico. Ao estudar o tema, percebi que diversas leis estaduais ainda são desconhecidas pela população. Buscando informar ainda mais o cidadão sobre seu direito, resolvi criar o Código Paulista do Consumidor”, explica Thiago Auricchio.

O projeto do parlamentar organiza 49 leis em vigor no Estado, em 145 artigos que estão divididos em 15 capítulos e tratam da relação entre consumidor e fornecedor. Para isso, ele analisou todos as propostas sobre o tema que viraram lei nos últimos 30 anos. O Código Paulista do Consumidor atualmente está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Alesp, colegiado do qual Thiago Auricchio é membro titular.

“Esse trabalho é resultado de meses de muito trabalho. A intenção do Código Paulista do Consumidor é facilitar a consulta e a preservação de direitos dos consumidores. A organização dessas leis pode servir de verdadeiro instrumento de transformação do mercado de consumo, de redução da litigiosidade e da garantia dos direitos dos consumidores. Não tenho dúvidas que será um ganho expressivo para todos. Vamos trabalhar pela sua aprovação na CCJR. Esse documento ratificará todos os objetivos preconizados pelo Código de Defesa do Consumidor”, conclui o deputado estadual.