O Código de Defesa do Consumidor, que completa 30 anos nesta sexta-feira (11), pode ganhar um importante aliado em São Paulo. Isso porque, tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), um projeto de autoria do deputado estadual Thiago Auricchio (PL) que consolida a legislação relativa à defesa do consumidor.
O deputado estadual Thiago Auricchio (PL) protocolou duas emendas ao Projeto de Lei 529/2020, em que pede a manutenção da Fundação para o Remédio Popular (FURP) e da Fundação Oncocentro de São Paulo (FOSP). O texto original, de autoria do Governo do Estado, prevê a extinção das duas fundações como uma das medidas anunciadas para a contenção de gastos.
O deputado estadual Thiago Auricchio protocolou emenda ao projeto de lei 529, de 2020, pedindo a manutenção dos benefícios do IPVA para as pessoas com deficiência. A proposta original, de autoria do Governo do Estado, prevê que apenas o deficiente físico severo ou profundo com veículo adaptado possa requerer a isenção do tributo.
O deputado estadual Thiago Auricchio (PL) protocolou, nesta quarta-feira (9), requerimento ao presidente Jair Bolsonaro, em que pede uma ampla campanha de conscientização sobre a importância da vacinação contra o coronavírus em todo Brasil. Atualmente, quatro estudos clínicos de imunizantes são analisados no País.
A CPI das Quarteirizações, da qual o deputado estadual Thiago Auricchio é relator, aprovou na última quarta-feira (2), um pedido de quebra de sigilo bancário e fiscal dos diretores e dos membros do Conselho de Administração do Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas), responsável por parte do gerenciamento do Hospital de Campanha do Anhembi.
O deputado estadual Thiago Auricchio (PL) protocolou, na última terça-feira (25), na Assembleia Legislativa de São Paulo, proposta requerendo à ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), que não limite o número de sessões de psicoterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e fisioterapia necessárias para o tratamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA).
